PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 26/05/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
26/05/2025
Data Fim Prazo
26/05/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Legislativo encaminhado para as seguintes Comissões Permanentes desta Casa Legislativa: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Agricultura, Emprego, Renda e Meio Ambiente. As referidas comissões deverão apresentar seus pareceres no prazo de 08 (oito) dias, conforme disposto no Regimento Interno.