PROJETO DE LEI nº 38 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 13/10/2025 (PROJETO DE LEI nº 38 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
13/10/2025
Data Fim Prazo
13/10/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei encaminhado na 30ª Sessão Ordinária/2025 para as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:
Comissão de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e competência legislativa;
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros, orçamentários e da adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.
As comissões deverão exarar seus pareceres no prazo regimental de até 30 (trinta) dias.
Comissão de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e competência legislativa;
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros, orçamentários e da adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.
As comissões deverão exarar seus pareceres no prazo regimental de até 30 (trinta) dias.