PARECER nº 53 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 14/11/2025 (PARECER nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2025
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
14/11/2025
Data Fim Prazo
17/11/2025
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação