PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 10/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
10/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Senhor presidente considerando o protocolo do Ofício nº 026/2026, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Rogério Gallina, que encaminha o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2026, o qual dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1.213/2018 e dá outras providências, distribuiu a matéria às Comissões Permanentes competentes;
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que procedam à análise da nova redação apresentada e emitam o respectivo parecer conjunto. Ficando mantido o prazo anteriormente concedido às Comissões para a apresentação do parecer, observando-se a regular tramitação regimental da matéria.
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que procedam à análise da nova redação apresentada e emitam o respectivo parecer conjunto. Ficando mantido o prazo anteriormente concedido às Comissões para a apresentação do parecer, observando-se a regular tramitação regimental da matéria.