PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 22/04/2026 (PROJETO DE LEI nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
22/04/2026
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação com Emenda Modificativa Nº 03/2026 pelo Plenário.