PARECER nº 37 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 03/06/2026 (PARECER nº 37 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/06/2026

Unidade Local

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Unidade Destino

Secretaria da Câmara - SECR

Data Encaminhamento

08/06/2026

Data Fim Prazo

08/06/2026

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação