PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 15/06/2026 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
15/06/2026
Data Fim Prazo
22/06/2026
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2026 foi encaminhado, nos termos dos arts. 40 e 44 do Regimento Interno, à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e à Comissão de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente – CAERMA, para análise e emissão de parecer, no prazo regimental de 08 (oito) dias.