Lei Ordinária-PMSI nº 1.456, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1456
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do Município do ano de 2021 no valor de R$ 850.000,00.
Indexação
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1..456-2021
LEI Nº. 1.456/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 52.500,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 7.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.031 Atividades do Departamento de Finanças
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 1.500,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 45.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.025 Manutenção da Educação Infantil - CMEI
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 30.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.047 Farmácia Básica
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 304 Vigilância Sanitária
Programa 18 Vigilância em Saúde
Ação 2.011 Serviços de Vigilância em Saúde
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 12.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 304 Vigilância Sanitária
Programa 18 Vigilância em Saúde
Ação 2.011 Serviços de Vigilância em Saúde
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 2.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 15 Produtor Forte
Ação 2.012 Atividades da Secretaria de Agricultura
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Produtor Forte
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 38.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Produtor Forte
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 12.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.037 Atividades do Departamento de Engenharia
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.037 Atividades do Departamento de Engenharia
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 2.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 58.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 14.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estradas Nota Dez
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessaol Civil
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social Básica
Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social Básica
Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 6.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer
Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer
Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 6.000,00
Órgão 16.00 Assessoria Jurídica
Unidade 16.01 Assessoria Jurídica
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.006 Atividades da Assessoria Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 31.000,00
Órgão 16.00 Assessoria Jurídica
Unidade 16.01 Assessoria Jurídica
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.006 Atividades da Assessoria Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 8.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 315.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 850.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339033 Passagens e Despesas com Locomoção
Valor em R$ 125.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339033 Passagens e Despesas com Locomoção
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 364 Ensino Superior
Programa 09 Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação 2.027 Incentivos ao Ensino Superior
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339018 Auxílio Financeiro a Estudantes
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 364 Ensino Superior
Programa 09 Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação 2.027 Incentivos ao Ensino Superior
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 70.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 14.00 Assessoria de Planejamento
Unidade 14.01 Assessoria de Planejamento
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 03 Admiistração Geral
Ação 2.004 Atividades da Assessoria de Planejamento
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 200.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 850.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 14 de dezembro de 2021.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/12/2021. Edição 2411
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Publicado por:
Delci Nath
Código Identificador:614CD72D
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1..456-2021
LEI Nº. 1.456/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 52.500,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 7.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.031 Atividades do Departamento de Finanças
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 1.500,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 45.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.025 Manutenção da Educação Infantil - CMEI
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 30.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.047 Farmácia Básica
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 304 Vigilância Sanitária
Programa 18 Vigilância em Saúde
Ação 2.011 Serviços de Vigilância em Saúde
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 12.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 304 Vigilância Sanitária
Programa 18 Vigilância em Saúde
Ação 2.011 Serviços de Vigilância em Saúde
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 2.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 15 Produtor Forte
Ação 2.012 Atividades da Secretaria de Agricultura
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Produtor Forte
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 38.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Produtor Forte
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 12.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.037 Atividades do Departamento de Engenharia
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.037 Atividades do Departamento de Engenharia
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 2.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 58.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 14.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estradas Nota Dez
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessaol Civil
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social Básica
Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social Básica
Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 6.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer
Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer
Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 6.000,00
Órgão 16.00 Assessoria Jurídica
Unidade 16.01 Assessoria Jurídica
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.006 Atividades da Assessoria Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 31.000,00
Órgão 16.00 Assessoria Jurídica
Unidade 16.01 Assessoria Jurídica
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.006 Atividades da Assessoria Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 8.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 315.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 850.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339033 Passagens e Despesas com Locomoção
Valor em R$ 125.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339033 Passagens e Despesas com Locomoção
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 364 Ensino Superior
Programa 09 Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação 2.027 Incentivos ao Ensino Superior
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339018 Auxílio Financeiro a Estudantes
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 364 Ensino Superior
Programa 09 Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação 2.027 Incentivos ao Ensino Superior
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 70.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 14.00 Assessoria de Planejamento
Unidade 14.01 Assessoria de Planejamento
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 03 Admiistração Geral
Ação 2.004 Atividades da Assessoria de Planejamento
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 200.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 850.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 14 de dezembro de 2021.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/12/2021. Edição 2411
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Publicado por:
Delci Nath
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