1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando parecer de todas as comissões permanentes da Câmara Municipal.
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2 - PARECER nº 38 de 2023
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 227
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável ao Projeto de Lei Nº 036/2023.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado em turno único por unanimidade de votos.
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3 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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Autoriza o repasse da assistência financeira complementar estabelecido pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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4 - PARECER nº 39 de 2023
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 228
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Parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 038/2023.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado em turno único por unanimidade de votos.
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5 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 222
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Dispõe sobre o pagamento de inscrições das atividades de caráter desportivo, cultural e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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6 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 218
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.841,25 (oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), e um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 506.057,24 (quinhentos e seis mil, cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2023.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno.
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7 - INDICAÇÃO nº 64 de 2023
Autor: FELIPE FORGIARINI
Número de Protocolo: 223
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Indica que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue o mais breve possível a retomada do programa Municipal para o desenvolvimento das Agroindústrias familiares no Município de Saudade do Iguaçu, instituído pela Lei Municipal Nº 1211/2018 de 26 de junho de 2018.
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Matéria lida
Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis.
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8 - INDICAÇÃO nº 65 de 2023
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 224
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Indica que o Município através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível melhorias sendo a construção de um bueiro em frente ao aviário do senhor Divonei Panizzon e de um quebra-molas em frente a propriedade do senhor Antônio da Silva na estrada vicinal que liga a Rodovia Municipal pavimentada de Vista Alegre à Rodovia Municipal pavimentada de Linha Pintado.
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Matéria lida
Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis.
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9 - INDICAÇÃO nº 66 de 2023
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 225
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Indica que o Município de Saudade do Iguaçu firme convênio de cooperação com o Município de Sulina visando a construção em conjunto de uma ponte de alvenaria sobre o Rio Queixo d´Anta na divisa dos territórios entre os dois municípios localizada na Comunidade de Linha Queixinho.
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Matéria lida
Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis.
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