1 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 263
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto aguardando Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social.
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2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 264
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto aguardando Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social.
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3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 265
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no Município de Saudade do Iguaçu - PR, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto aguardando Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social.
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4 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.823.663,59 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno.
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5 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.780,48 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno.
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6 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 476.610,34 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno.
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7 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno.
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8 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.561.443,51 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno.
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9 - PARECER nº 6 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Número de Protocolo: 33
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário.
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10 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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Cria os componentes do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno pelo Plenário.
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11 - PARECER nº 7 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 34
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Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 07/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário.
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12 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno pelo Plenário.
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13 - PARECER nº 8 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 35
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Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário.
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14 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.056,24 (setenta e quatro mil, cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno pelo Plenário.
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15 - INDICAÇÃO nº 4 de 2024
Autor: FELIPE FORGIARINI
Número de Protocolo: 12
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Indica a realização de estudos com a finalidade de da realização de Processo Licitatório para a aquisição de insumos agrícolas.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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16 - INDICAÇÃO nº 5 de 2024
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 13
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Indica o envio de Projeto de Lei para a Câmara Municipal com a finalidade de alteração da quantidade dos insumos concedidos pelo Programa Pacote Agrícola.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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17 - INDICAÇÃO nº 6 de 2024
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 14
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Indica a redução dos valores da hora/máquina do Programa Porteira Adentro.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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18 - INDICAÇÃO nº 7 de 2024
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 15
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Indica a distribuição de uniformes escolares completos aos alunos do Município.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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19 - INDICAÇÃO nº 8 de 2024
Autor: VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU
Número de Protocolo: 17
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Indica a instalação de redutores de velocidade no loteamento Fabris no Perímetro Urbano do Município.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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20 - INDICAÇÃO nº 9 de 2024
Autor: CELSO GIACOMINI
Número de Protocolo: 18
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Indica a construção de abrigo em ponto de ônibus.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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21 - REQUERIMENTO nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 16
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Requer informações acerca do PROGRAMA ILUMINANDO O NATAL NA MESA DAS FAMÍLIAS, instituído pela Lei Municipal Nº 1.537/2023.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Requerimento aprovado nos termos do Inciso VI do Art. 123 do Regimento Interno.
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