Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 123
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a convalidação de Concessão do Direito Real de Uso de imóvel público e da outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno pelo Plenário. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 124
Turno: Segundo
Texto original
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Institui no âmbito do Município o Sistema Municipal de Cultura - SMC, o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 30 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/06/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno pelo Plenário. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 125
Turno: Segundo
Texto original
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Ofício 079/2024, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Nº 031/2024, que cria o Conselho Municipal de Esporte de Saudade do Iguaçu/Pr. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno pelo Plenário. |