2 - PARECER nº 43 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 164
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Número de Protocolo: 161
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Regulamenta a Cessão Funcional e Permuta de servidores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de órgãos componentes dos três poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário pertencente a União, Estados, Municípios e, estabelece outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Número de Protocolo: 158
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Dispõe sobre a autorização para o Município de Saudade do Iguaçu firmar convênio com academias de ginástica instaladas no município para atendimento gratuito de pessoas com indicações clínicas e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno pelo Plenário.
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