Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2025.

"Indica que o Município, viabilize a execução de obras de pavimentação asfáltica interligando a Rodovia Municipal da Linha Pintado à Rodovia Municipal da Comunidade de Vista Alegre, estendendo-se até a divisa com o município de Sulina."

"Indica que o Município, por meio da Secretaria competente, providencie a reinstalação do parquinho infantil (playground) no Bairro Harmonia."

"Indica que o Município, por meio da Secretaria competente, realize a reforma e revitalização da quadra de areia localizada na comunidade de Vista Alegre."

Indica que o Município, por meio da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, realize a manutenção e adequação das entradas de acesso ao longo da BR-158, a fim de corrigir o desnível existente entre as vias de entrada e a pista principal, ocasionado pela recente obra de recapeamento da rodovia.