1 - PARECER nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 94
|
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à aprovação da Mensagem de Veto Nº 01/2025.
|
Aprovado por maioria
Obs.: Foi voto divergente o Vereador Valdir Bageston de Ramos.
|
2 - MENSAGEM DE VETO nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
|
Veta os §2º e § 3º do Art. 2º e o Art. 3º do Projeto de Lei Legislativo 003/2025.
|
Rejeitado por maioria de votos
Obs.: Mensagem de Veto rejeitada nos termos do Inciso II, Parágrafo 2º do Art. 15 do Regimento Interno.
|
3 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Número de Protocolo: 57
|
Altera a alínea "b" do inciso VIII do artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu/PR.
|
Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Proposta de Emenda na Lei Orgânica aprovada em segundo turno por unanimidade de votos.
|
4 - PARECER nº 12 de 2025
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 93
|
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 04/2025.
|
Aprovado por Unanimidade de votos
|
5 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 779.297,62 (setecentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).
|
Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação.
|
6 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 75
|
"Indica ao Executivo Municipal a retomada do Programa PACOTE AGRÍCOLA DE INVERNO, instituído pela Lei Municipal nº 1238, de 04 de dezembro de 2018."
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
|
7 - INDICAÇÃO nº 49 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 76
|
“Indica ao Executivo Municipal a realização de reforma estrutural no Posto de Saúde da Linha Urutu para viabilizar sua reabertura, bem como a reforma da cobertura do Centro de Saúde na sede do Município.”
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
|
8 - INDICAÇÃO nº 50 de 2025
Autor: DELCI BAZZANELLA NATH
Número de Protocolo: 77
|
"Indica ao Executivo Municipal a realização de reforma completa do Ginásio de Esportes São Silvestre, a fim de melhorar as condições de uso e promover a segurança e o bem-estar dos frequentadores."
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
|
9 - INDICAÇÃO nº 51 de 2025
Autor: DELCI BAZZANELLA NATH
Número de Protocolo: 78
|
"Indica ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos visando à construção de uma plataforma coberta de embarque e desembarque no portão de acesso ao Colégio Estadual Duque de Caxias."
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
|
10 - INDICAÇÃO nº 53 de 2025
Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX
Número de Protocolo: 84
|
"Indica ao Executivo Municipal que disponibilize um número de telefone celular específico para urgências e emergências no Centro de Saúde do Município, que seja amplamente divulgado à população, tendo em vista os constantes transtornos causados pelo funcionamento inadequado do número 0800."
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
|
11 - INDICAÇÃO nº 54 de 2025
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 79
|
"Indica ao Executivo Municipal que dê prosseguimento aos projetos de perfuração de poços artesianos e à instalação da rede de distribuição de água potável em toda a área do Assentamento Nova Farturas."
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
|
12 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 80
|
"Indica ao Executivo Municipal que providencie o fornecimento de uniformes e equipamentos completos para os vigias do município."
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
|
13 - INDICAÇÃO nº 56 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 81
|
"Indica ao Executivo Municipal a construção de um abrigo no ponto de ônibus próximo à residência do senhor José Neri de Oliveira, na Linha Biguá, zona rural deste município."
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
|
14 - INDICAÇÃO nº 57 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 82
|
"Indica ao Executivo Municipal a construção de uma nova creche no município, a fim de atender à crescente demanda de vagas para crianças na faixa etária de 0 a 5 anos."
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
|
15 - INDICAÇÃO nº 58 de 2025
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 86
|
"Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um veículo para atendimento de urgência e emergência na comunidade de Linha Urutu, com funcionamento 24 horas junto ao posto de saúde local."
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
|
