1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 88
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões pertinentes.
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2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 113
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Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as Leis 504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente colocou o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 012/2025 em discussão e em votação, sendo o mesmo rejeitado com os votos contrários dos Vereadores Alexandro Bett, Delci Bazzanella Nath, Edelvan Lazare, João Pedro Hartmann e Laudemir Piontkoski. O senhor presidente então declarou nos termos regimentais rejeitado o Regime de Urgência e encaminhou o Projeto de Lei em questão para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que se manifestem no prazo de 15 dias.
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3 - PARECER nº 14 de 2025
Turno: Único
Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 117
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE AGRICULTURA, EMPREGO, RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
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Acrescenta o §3º ao Art. 3º da Lei nº 1.284/2019 e da outras providências.
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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5 - INDICAÇÃO nº 67 de 2025
Autor: DIVONEI PANIZZON
Número de Protocolo: 106
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Indica ao Executivo Municipal que seja gestionado, junto ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazzana, a liberação de recursos financeiros destinados à construção do Centro Dia do Idoso, ao fortalecimento do Programa "Dia Feliz" da APAE local e à elaboração de projeto para a extensão da Avenida Iguaçu, nos trechos compreendidos entre a Coasul e o Bairro Industrial, bem como do Parque do Lago até a entrada da residência do Sr. Idacir Bochio.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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6 - INDICAÇÃO nº 68 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 107
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Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Assistência Social a realização de estudos visando à aquisição de uma máquina de fabricação de fraldas descartáveis – geriátricas e infantis – para posterior doação às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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7 - INDICAÇÃO nº 69 de 2025
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 108
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nadir Peruzzo, no Bairro Nova Vida.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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8 - INDICAÇÃO nº 70 de 2025
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 109
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de abrigo no ponto de ônibus escolar localizado na esquina das ruas XV de Novembro e José Armin Matte, no perímetro urbano de Saudade do Iguaçu.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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9 - INDICAÇÃO nº 71 de 2025
Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX
Número de Protocolo: 110
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Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam realizados estudos visando a alteração do horário de funcionamento do Centro de Educação Infantil “Pequeno Anjo”, com início mais cedo e término mais tarde, ampliando o atendimento, mediante consulta aos pais e responsáveis.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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10 - REQUERIMENTO nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 105
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REQUER que o Executivo Municipal informe, dentro do prazo legal, relatório técnico contendo a quantidade mensal de combustíveis consumidos no exercício de 2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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