Matérias do Expediente (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 186
Turno: Único
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2025. - |
Matéria lida Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. |