SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 11/08/2025 - 18:30

Encerramento: 11/08/2025 - 19:15

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=qiiMhD4EpMs&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipalSaudadedoIgua%C3%A7u

Mesa Diretora

Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD

Vice-Presidente: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

Lista de Presença na Sessão

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Expedientes

EXPEDIENTE:

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 21ª Sessão Ordinária/2025 do dia 11 (onze) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZZANELLA NATH - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 20ª Sessão Ordinária/2025 do dia 04 (quatro) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.

Documentos Recebidos:

Ofício Nº 091/2025 de autoria do Prefeito Municipal senhor Rogério Gallina solicitando licença do cargo de prefeito pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia 12 de agosto de 2025, por motivo de saúde, nos termos do artigo 52, § 1º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal. O senhor presidente então determinou que o ofício fosse colocado na Orde do Dia para deliberação do Plenário.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2025 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 195	Constitui o Loteamento Condomínio Santiago, revogando as Leis Municipais nº 1.367/2020, 1.423/2021 e 1.577/2024.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo de 08 dias
2 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2025 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 196	Institui o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: O senhor presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo de 08 dias.
3 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 197	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde-CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Matéria lida Obs.: O senhor presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo de 08 dias.
4 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2025 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 198	Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.148 de 11 de agosto de 2021, que institui o Programa Família Acolhedora e ainda dá outras providências.	Matéria lida Obs.: O senhor presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo de 08 dias.
5 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2025 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 199	Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: O senhor presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo de 30 dias.
6 - INDICAÇÃO nº 108 de 2025 Autor: EDELVAN LAZARE Número de Protocolo: 200	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à retomada do Programa Municipal de Fornecimento de Cursinho Pré-Vestibular gratuito aos munícipes, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e qualificação profissional.	Matéria lida
7 - INDICAÇÃO nº 109 de 2025 Autor: DIEGO TRINDADE Número de Protocolo: 201	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a execução de serviços de nivelamento e travamento da pavimentação asfáltica realizada na Comunidade de Linha Urutu, obra executada em parceria com a Itaipu Binacional.	Matéria lida
8 - INDICAÇÃO nº 110 de 2025 Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE Número de Protocolo: 202	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização da mudança da rede elétrica que abastece a Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Rua 19 de Março, em razão da baixa altura da fiação, que vem causando dificuldades e riscos ao trânsito de máquinas e equipamentos agrícolas, inclusive das próprias máquinas pertencentes à frota municipal, que acabam enroscando nos cabos.	Matéria lida
9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2025 Autor: EMERSON MARTIGNAGO Número de Protocolo: 193	Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 06 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a autorização de ausência do servidor público municipal para acompanhamento e cuidado de filho(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei Legislativo encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma apresente seu parecer no prazo de 08 dias

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2025 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 192	Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.529.736,90 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos).	Matéria lida Obs.: O Vereador João Pedro Hartmann na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 dias para que a Administração Municipal encaminhe a documentação solicitada pela CCJ. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente que concedeu mais 08 dias para a apresentação dos pareceres pelas comissões competentes.
2 - INDICAÇÃO nº 104 de 2025 Autor: DIEGO TRINDADE Número de Protocolo: 188	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, sociais, financeiros e orçamentários visando a criação de um Programa Municipal de Distribuição de Caixas de Água destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.	Matéria lida Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
3 - INDICAÇÃO nº 105 de 2025 Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO Número de Protocolo: 189	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à criação de um Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos agricultores do Município de Saudade do Iguaçu, em substituição ao atual pacote agrícola. Propõe-se que os recursos para execução do programa sejam oriundos do orçamento municipal e, de forma complementar, que o Poder Legislativo avalie a possibilidade de realizar devoluções de recursos economizados ao final do exercício, para reforçar o orçamento destinado a essa finalidade.	Matéria lida Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
4 - INDICAÇÃO nº 106 de 2025 Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN Número de Protocolo: 190	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a elaboração de estudos técnicos e de mobilidade urbana visando à criação de vagas de estacionamento específicas para motocicletas e para carga e descarga de mercadorias no centro do perímetro urbano do Município, com ênfase na Avenida Iguaçu, onde está concentrada a maior parte da área comercial.	Matéria lida Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
5 - INDICAÇÃO nº 107 de 2025 Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE Número de Protocolo: 191	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração ou ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para o fornecimento de marmitas ou refeições prontas aos servidores públicos municipais que desempenham suas atividades em jornadas contínuas ou ininterruptas, em especial os vigias, servidores da saúde que atuam em regime de plantão e os servidores lotados no setor rodoviário que realizam suas funções em locais distantes da sede do Município, conforme previsto na legislação vigente.	Matéria lida Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis

Considerações Finais

Ao final da Sessão o Senhor Presidente nos termos do Inciso XXI, do Art. 29 do Regimento Interno colocou em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Ofício Nº 091/2025 que trata do pedido de afastamento do Prefeito Municipal senhor Rogério Gallina do cargo de prefeito municipal pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia 12 de agosto de 2025, por motivo de saúde, nos termos do artigo 52, § 1º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal. Após a aprovação do pedido o senhor presidente convidou o vice-prefeito senhor Celso Giacomini a se dirigir ao Plenário para a assinatura do termo de posse no cargo de Prefeito Municipal, de forma interina, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 12 de agosto de 2025. Considerando que o juramento de posse foi devidamente prestado pelo Senhor Celso Giacomini na Sessão Solene realizada em 1º de janeiro de 2025, quando assumiu o mandato de Vice-Prefeito, o mesmo passa a exercer, a partir da data supracitada, as funções e atribuições inerentes ao cargo de Prefeito Municipal Interino, com plenos poderes para o exercício das competências constitucionais, legais e regimentais que lhe competem. Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 22ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 18 de agosto de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.

Resumo (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)