1 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 243
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das comissões competentes
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2 - PARECER nº 50 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 039/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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3 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 255
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 868.491,69 (oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário
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4 - PARECER nº 51 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 041/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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5 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 258
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 664.097,99 (seiscentos e sessenta e quatro mil, noventa e sete reais e noventa e nove centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário
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6 - PARECER nº 52 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislarivo Nº 013/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 13 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 256
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Estabelece a obrigatoriedade de publicação das listas de pacientes que aguardam atendimento para consultas com médicos especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu – PR, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário
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8 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 247
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação pelo Plenário
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9 - INDICAÇÃO nº 116 de 2025
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 257
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a criação de um programa municipal de subsídio para os produtores rurais, destinado a cobrir 30% do custo das horas-máquina utilizadas na colheita da silagem, com vistas a apoiar a bovinocultura leiteira e garantir a sustentabilidade da produção rural no município.
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Matéria lida
Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno
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