1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.989.454,75 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), no Orçamento Anual de 2026.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
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2 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 585.322,94 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
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3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Institui o Programa Permanente de Incentivo à Pesca Esportiva no Município, autorizando a celebração de parcerias para realização de eventos, com foco no fortalecimento do turismo e da economia local, observadas as normas de transparência, sustentabilidade e disponibilidade orçamentária.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos dos arts. 40 e 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, o senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 07/2026 para as Comissões Permanentes competentes para análise regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete examinar os aspectos constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa da proposição, emitindo parecer quanto à sua admissibilidade. À Comissão de Finanças e Orçamento cabe analisar eventual repercussão administrativa, financeira e orçamentária decorrente da matéria, manifestando-se por parecer técnico. Sendo que as comissões devem emetir parecer conjunto no prazo de 08 (oito) dias.
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4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos dos arts. 40, 41 e 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, o senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 08/2026 às Comissões Permanentes competentes para análise regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme disposições regimentais aplicáveis, compete examinar os aspectos constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa da proposição, emitindo parecer quanto à sua admissibilidade. À Comissão de Finanças e Orçamento, cabe analisar os aspectos financeiros, orçamentários e administrativos decorrentes da matéria, manifestando-se por parecer técnico. À Comissão de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente, nos termos do art. 44 do Regimento Interno, compete apreciar matérias relacionadas à agricultura, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e questões ambientais no âmbito municipal. Após concedeu o prazo regimental de 15 dias para a apresentação de parecer conjunto das referidas comissão acerca do referido Projeto de Lei.
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5 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos dos arts. 40, 41 e 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 09/2026 às Comissões Permanentes competentes para análise regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme disposições regimentais aplicáveis, compete examinar os aspectos constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa da proposição, emitindo parecer quanto à sua admissibilidade. À Comissão de Finanças e Orçamento, cabe analisar os aspectos financeiros, orçamentários e administrativos decorrentes da matéria, manifestando-se por parecer técnico. À Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, compete emitir parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene, saúde pública e obras assistenciais. Após, concedeu o prazo regimental de 15 (quinze) dias para a apresentação de parecer conjunto das referidas comissões acerca do referido Projeto de Lei.
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6 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.283,96 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Anual para 2026.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
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7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando os possíveis impactos financeiros decorrentes da execução da Lei e seus reflexos na gestão orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
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8 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 8
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Institui a Política Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 às Comissões Permanentes competentes para análise regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme disposições regimentais aplicáveis, compete examinar os aspectos constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa da proposição, emitindo parecer quanto à sua admissibilidade. À Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, compete emitir parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene, saúde pública e obras assistenciais. Após, concedeu o prazo regimental de 08 (oito) dias para a apresentação de parecer conjunto das referidas comissões acerca do referido Projeto de Lei.
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9 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Número de Protocolo: 13
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a retomada e efetiva execução do programa instituído pela Lei Municipal nº 1.443/2021, de 21 de outubro de 2021, visando à concessão de equipamentos, na forma de incentivo econômico, aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com atenção especial aos profissionais da construção civil, em especial aos pedreiros do Município.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 2 de 2026
Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Número de Protocolo: 17
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e operacionais visando à instalação de mantas de revestimento interno nas caçambas dos caminhões basculantes pertencentes à frota municipal, especialmente aqueles utilizados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e demais setores que realizam transporte de materiais.
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Matéria lida
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