SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 02/03/2026 - 18:30

Encerramento: 02/03/2026 - 19:13

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=vLvSaS2dKjU

Mesa Diretora

Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD

Vice-Presidente: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

Lista de Presença na Sessão

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Expedientes

EXPEDIENTE:

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 2ª Sessão Ordinária/2026 do dia 02 (dois) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador EDELVAN LAZARE - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 1ª Sessão Ordinária/2026 do dia 23 (vinte e três) do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 23	Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 30 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2026 Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO Número de Protocolo: 19	Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e veículos elétricos nos passeios públicos, praças e parques do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a CComissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, para análise quanto aos aspectos relacionados ao ordenamento urbano, uso dos espaços públicos, sinalização, fiscalização e demais impactos na organização dos serviços públicos municipais, nos termos do art. 42 e seus parágrafos do Regimento Interno. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
4 - PARECER nº 5 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2026.	Matéria lida Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
5 - PARECER nº 6 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2026.	Matéria lida Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
6 - PARECER nº 7 de 2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2026.	Matéria lida Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
7 - PARECER nº 8 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 10/2026.	Matéria lida Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
9 - PARECER nº 10 de 2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2026.	Matéria lida Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
10 - INDICAÇÃO nº 3 de 2026 Autor: DIVONEI PANIZZON Número de Protocolo: 18	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento Municipal de Engenharia, sejam realizados estudos técnicos visando providenciar o recuo dos canteiros centrais existentes na Avenida Iguaçu, especialmente na esquina com a Rua Valentin Olivo, com o objetivo de melhorar as condições de conversão de veículos de grande porte no local.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2026 Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN Número de Protocolo: 7	Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei aguardando manifestação das Comissões competentes.
2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 15	Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei aguardando parecer das Comissões competentes.
3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 16	Altera dispositivos da Lei nº 1.213/2018, a fim de restabelecer e consolidar, com clareza normativa, as regras relativas à jornada ampliada e à opção remuneratória dos profissionais do magistério no exercício das funções de Direção e Coordenação, assegurando uniformidade de procedimentos, transparência e segurança jurídica.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei aguardando parecer das Comissões competentes.
4 - PARECER nº 5 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2026.	Aprovado por Unanimidade de votos
5 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 9	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.989.454,75 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), no Orçamento Anual de 2026.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
6 - PARECER nº 6 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2026.	Aprovado por Unanimidade de votos
7 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 11	Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 585.322,94 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
8 - PARECER nº 7 de 2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2026.	Aprovado por Unanimidade de votos
9 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 14	Institui o Programa Permanente de Incentivo à Pesca Esportiva no Município, autorizando a celebração de parcerias para realização de eventos, com foco no fortalecimento do turismo e da economia local, observadas as normas de transparência, sustentabilidade e disponibilidade orçamentária.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
10 - PARECER nº 8 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 10/2026.	Aprovado por Unanimidade de votos
11 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 12	Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.283,96 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Anual para 2026.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
12 - PARECER nº 10 de 2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2026.	Aprovado por Unanimidade de votos
13 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2026 Turno: Primeiro Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN Número de Protocolo: 8	Institui a Política Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
14 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026 Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE Número de Protocolo: 13	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a retomada e efetiva execução do programa instituído pela Lei Municipal nº 1.443/2021, de 21 de outubro de 2021, visando à concessão de equipamentos, na forma de incentivo econômico, aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com atenção especial aos profissionais da construção civil, em especial aos pedreiros do Município.	Matéria lida Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno
15 - INDICAÇÃO nº 2 de 2026 Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE Número de Protocolo: 17	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e operacionais visando à instalação de mantas de revestimento interno nas caçambas dos caminhões basculantes pertencentes à frota municipal, especialmente aqueles utilizados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e demais setores que realizam transporte de materiais.	Matéria lida Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - EDELVAN LAZARE / PV

Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos realizados na Câmara Municipal e sobre as conquistas obtidas no mandato.

Considerações Finais

Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 3ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 09 de março de 2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.

Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)