1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 19
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Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e veículos elétricos nos passeios públicos, praças e parques do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aguardando Parecer das Comissões. O vereador João Pedro Hartmann na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 (oito) dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente.
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2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões. O vereador João Pedro Hartmann na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 (oito) dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente.
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3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões. O vereador João Pedro Hartmann na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 (oito) dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente.
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4 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões. O vereador João Pedro Hartmann na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 (oito) dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente.
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5 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das Comissões competentes.
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6 - PARECER nº 9 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.
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Aprovado por maioria
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado por maioria de votos em Primeira Apreciação. Foram divergentes e votaram contrário os vereadores Alexandro Bett, Divonei Roberto Panizzon, Emerson Martgnago e Valdir Bageston de Ramos.
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8 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 8
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Institui a Política Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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9 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.989.454,75 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), no Orçamento Anual de 2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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10 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 585.322,94 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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11 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Institui o Programa Permanente de Incentivo à Pesca Esportiva no Município, autorizando a celebração de parcerias para realização de eventos, com foco no fortalecimento do turismo e da economia local, observadas as normas de transparência, sustentabilidade e disponibilidade orçamentária.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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12 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.283,96 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Anual para 2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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13 - INDICAÇÃO nº 3 de 2026
Autor: DIVONEI PANIZZON
Número de Protocolo: 18
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento Municipal de Engenharia, sejam realizados estudos técnicos visando providenciar o recuo dos canteiros centrais existentes na Avenida Iguaçu, especialmente na esquina com a Rua Valentin Olivo, com o objetivo de melhorar as condições de conversão de veículos de grande porte no local.
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Matéria lida
Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno.
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