Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu.

Requer-se o envio de informações e documentos acerca da Concorrência Eletrônica nº 06/2025 – PMSI e ao Termo de Concessão de Direito Real de Uso firmado entre o Município de Saudade do Iguaçu e a empresa Guerro & Pagnussat Ltda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Municipal, especialmente ao Departamento de Engenharia e Planejamento, a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a BR-158, passando pela comunidade de Nova Esperança, até encontrar o trecho já pavimentado com calçamento na comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no Assentamento Nova Fartura, interior do Município de Saudade do Iguaçu.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos visando à instalação de placas informativas e de orientação em locais públicos do Município, especialmente praças, academias ao ar livre, ginásios, espaços esportivos e no Parque do Lago, informando sobre as proibições previstas na Lei Municipal nº 1.439/2021, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, do uso de narguilé, cigarro eletrônico e demais produtos fumígeros em espaços públicos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e ao setor competente de trânsito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida, neste Município.

Parecer Cojunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 013/2026.

Parecer Cojunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2026.

Parecer Conjunto das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2026.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026 no valor de R$ 199.101,00 (cento e noventa e nove mil e cento e um reais).

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo Municipal de Saudade do Iguaçu – PR

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 197.979,35 (cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos).