SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 16/03/2026 - 18:30

Encerramento: 16/03/2026 - 19:12

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=K4hrGSgLhnk

Mesa Diretora

Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD

Vice-Presidente: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

Lista de Presença na Sessão

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Expedientes

EXPEDIENTE:

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 4ª Sessão Ordinária/2026 do dia 16 (dezesseis) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZZANELLA NATH - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 3ª Sessão Ordinária/2026 do dia 09 (nove) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.

Documentos Recebidos:

1- Requerimento de autoria do vereador Valdir Bageston de Ramos, requererendo a retirada de tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e veículos elétricos no Parque do Lago do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. O presente pedido fundamenta-se no art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe que o autor poderá solicitar, em qualquer fase da elaboração legislativa, a retirada de sua proposição, competindo ao Presidente deferir o pedido quando a matéria ainda não tiver recebido parecer favorável de comissão nem tiver sido submetida à deliberação do Plenário. Considerando que a referida proposição ainda se encontra em tramitação nas Comissões Permanentes e não recebeu parecer, requer-se o deferimento da retirada da matéria, com o consequente arquivamento do processo legislativo. O Senhor Presidente então deferiu a solicitação do vereador e determinou o arquivamento do Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 27	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 197.979,35 (cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos).	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
2 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 28	Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo Municipal de Saudade do Iguaçu – PR	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado em Regime de Urgência, sendo que o senhor presidente determinou que o Regime de Urgência fosso colocado na Ordem do dia.
3 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 29	Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado em Regime de Urgência, sendo que o senhor presidente determinou que o Regime de Urgência fosso colocado na Ordem do dia.
4 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 30	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026 no valor de R$ 199.101,00 (cento e noventa e nove mil e cento e um reais).	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
5 - PARECER nº 11 de 2026 Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Conjunto das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2026.	Matéria lida Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
6 - PARECER nº 12 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Cojunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2026.	Matéria lida Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
7 - PARECER nº 13 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Cojunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 013/2026.	Matéria lida Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
8 - INDICAÇÃO nº 5 de 2026 Autor: EDELVAN LAZARE	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e ao setor competente de trânsito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida, neste Município.	Matéria lida
9 - INDICAÇÃO nº 6 de 2026 Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos visando à instalação de placas informativas e de orientação em locais públicos do Município, especialmente praças, academias ao ar livre, ginásios, espaços esportivos e no Parque do Lago, informando sobre as proibições previstas na Lei Municipal nº 1.439/2021, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, do uso de narguilé, cigarro eletrônico e demais produtos fumígeros em espaços públicos.	Matéria lida
10 - INDICAÇÃO nº 7 de 2026 Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Municipal, especialmente ao Departamento de Engenharia e Planejamento, a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a BR-158, passando pela comunidade de Nova Esperança, até encontrar o trecho já pavimentado com calçamento na comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no Assentamento Nova Fartura, interior do Município de Saudade do Iguaçu.	Matéria lida
11 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026 Autor: EDELVAN LAZARE	Requer-se o envio de informações e documentos acerca da Concorrência Eletrônica nº 06/2025 – PMSI e ao Termo de Concessão de Direito Real de Uso firmado entre o Município de Saudade do Iguaçu e a empresa Guerro & Pagnussat Ltda.	Matéria lida
12 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2026 Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE Número de Protocolo: 32	Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado em Regime de Urgência, sendo que o senhor presidente determinou que o Regime de Urgência fosso colocado na Ordem do dia.

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 16	Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Aguarda Parecer das Comissões competentes o Projeto de Lei Nº 09/2026.
2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 23	Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Aguarda Parecer das Comissões competentes o Projeto de Lei Nº 12/2026.
3 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 28	Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo Municipal de Saudade do Iguaçu – PR	Matéria lida Obs.: O Senhor presidente colocou o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 015/2026 em discussão e em votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Após a aprovação do Regime de Urgencia o senhor presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 01 (um) dia para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
4 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 29	Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.	Matéria lida Obs.: O Senhor presidente colocou o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 016/2026 em discussão e em votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Após a aprovação do Regime de Urgencia o senhor presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 01 (um) dia para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2026 Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE Número de Protocolo: 32	Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu.	Matéria lida Obs.: O Senhor presidente colocou o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2026 em discussão e em votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Após a aprovação do Regime de Urgencia o senhor presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 01 (um) dia para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
6 - PARECER nº 11 de 2026 Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Conjunto das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2026.	Aprovado por Unanimidade de votos
7 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 15	Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
8 - PARECER nº 12 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Cojunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2026.	Aprovado por Unanimidade de votos
9 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
10 - PARECER nº 13 de 2026 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Parecer Cojunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 013/2026.	Aprovado por Unanimidade de votos
11 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 25	Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.159,84 (cento e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
12 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2026 Turno: Primeiro Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN Número de Protocolo: 7	Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.	Aprovado por maioria Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado por maioria de votos em Segunda Apreciação pelo Plenário. Foram divergentes e votaram contrário os vereadores Alexandro Bett, Divonei Roberto Panizzon, Emerson Martgnago e Valdir Bageston de Ramos.
13 - REQUERIMENTO nº 1 de 2026 Turno: Único Autor: EDELVAN LAZARE	REQUER, que o Poder Executivo Municipal gestione junto ao DER/PR – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná a instalação de redutor de velocidade nas proximidades do trevo de acesso ao Município de Sulina/PR.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Requerimento aprovado pelo Plenário nos termos do Art. 123 do Regimento Interno.
14 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026 Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento de Engenharia e das Secretarias competentes, sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma pista de skate junto ao Parque do Lago, neste Município.	Matéria lida Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/PR.

Considerações Finais

Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Extraordinária/2026, a se realizar às 18 horas do dia 17 de março de 2026, para a primeira apreciação do Projeto de Lei Legislativo 04/2026 e dos Projetos de Lei 15 e 16/2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.

Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)