Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2026.

Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) no Orçamento Anual para 2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2026.

Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais) no Orçamento Anual para 2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2026

Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no Orçamento Anual para 2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento pela rejeição do Projeto de Lei Nº 012/2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 91.941,74 (noventa e um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos).

Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e ao setor competente de trânsito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre as Ruas Itália e Hilário Salvatori, no Loteamento Fabris, perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu.

Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.