1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das Comissões competentes.
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2 - PARECER nº 20 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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3 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) no Orçamento Anual para 2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
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4 - PARECER nº 21 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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5 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 40
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais) no Orçamento Anual para 2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
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6 - PARECER nº 22 de 2026
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2026
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Aprovado por Unanimidade de votos
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7 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 41
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no Orçamento Anual para 2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
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8 - PARECER nº 23 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento pela rejeição do Projeto de Lei Nº 012/2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Considerando que o Plenário acolheu por unanimidade o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que concluiu pela rejeição do Projeto de Lei nº 012/2026 devido a vícios de técnica legislativa e contrariedade ao interesse público, o senhor presidente declarou nos termos dos Artigos 47 e 110 do Regimento Interno rejeitado o Projeto de Lei Nº 012/2026 e determinou o seu arquivamento definitivo, nos termos do Regimento Interno.
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9 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Rejeitado por unanimidade
Obs.: Considerando que o Plenário acolheu por unanimidade o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que concluiu pela rejeição do Projeto de Lei nº 012/2026 devido a vícios de técnica legislativa e contrariedade ao interesse público, o senhor presidente declarou nos termos dos Artigos 47 e 110 do Regimento Interno REJEITADO o Projeto de Lei Nº 012/2026 e determinou o seu arquivamento definitivo, nos termos do Regimento Interno.
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10 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 91.941,74 (noventa e um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda e ultima apreciação pelo Plenário.
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11 - INDICAÇÃO nº 8 de 2026
Autor: DELCI BAZZANELLA NATH
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e ao setor competente de trânsito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre as Ruas Itália e Hilário Salvatori, no Loteamento Fabris, perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu.
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Matéria lida
Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno.
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