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Resumo (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/06/2026 - 18:30
Encerramento: 08/06/2026 - 19:13



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=eQxz1610ZW0



Mesa Diretora
Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD
Vice-Presidente: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB
Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB
DELCI BAZZANELLA NATH / MDB
DIEGO TRINDADE / PSD
DIVONEI PANIZZON / PP
EDELVAN LAZARE / PV
EMERSON MARTIGNAGO / PSB
JOÃO PEDRO HARTMANN / PT
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP






Expedientes
EXPEDIENTE:

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 15ª Sessão Ordinária/2026 do dia 08 (oito) do mês de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador DIVONEI ROBERTO PANIZZON - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 14ª Sessão Ordinária/2026 do dia 1º (primeiro) de junho  de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.  
Documentos Recebidos:

Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio n.º 120/2026, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que julgou pela aprovação com ressalvas as Contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná relativas ao Exercício Financeiro de 2024, de responsabilidade do senhor Darlei Trento.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
Dispõe sobre o reconhecimento do cargo de Assistente de Professor de Educação Infantil como integrante do plano de carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/26, e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: O Projeto de Lei nº 033/2026 foi encaminhado pelo Senhor Presidente à Comissão de Constituição e Justiça para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise dos aspectos financeiros e orçamentários da proposição, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando os impactos decorrentes do reconhecimento do cargo de Assistente de Professor de Educação Infantil como integrante da carreira do magistério, a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, bem como o respectivo Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro e a adequação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Senhor Presidente concedeu o prazo de 15 (quinze) dias para emissão de parecer conjunto pelas referidas comissões.
2 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 63
Autoriza o fornecimento de apoio alimentar aos policiais militares em efetivo serviço no Município.
 Matéria lida

Obs.: O Projeto de Lei nº 034/2026 foi encaminhado pelo Senhor Presidente à Comissão de Constituição e Justiça para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando as despesas decorrentes do fornecimento de apoio alimentar aos policiais militares em efetivo serviço no Município, a existência de dotação orçamentária própria e a observância da disponibilidade financeira e orçamentária prevista na proposição. Sendo que o Senhor Presidente concedeu o prazo de 08 (oito) dias para emissão de parecer conjunto pelas referidas Comissões.
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
Altera o perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, revoga a Lei Complementar nº 028, de 28 de abril de 2020, e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: O Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 foi encaminhado pelo Senhor Presidente à Comissão de Constituição e Justiça para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno. Da mesma forma, foi constituída Comissão Especial, composta pelos Vereadores Edelvan Lazare (Presidente), João Pedro Hartmann e Laudemir Piontkoski (membros), para análise e emissão de parecer quanto ao mérito da proposição, nos termos do art. 52, inciso I, alínea “b”, e § 2º, do Regimento Interno, considerando que a matéria versa sobre alteração do perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, revogação da Lei Complementar nº 028, de 28 de abril de 2020, e demais providências correlatas. Sendo que o Senhor Presidente concedeu o prazo regimental de 21 (vinte e um) dias para emissão dos respectivos pareceres pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, nos termos do art. 46, § 8º, do Regimento Interno.
4 - PARECER nº 37 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Parecer Conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 032/2026.
 Matéria lida

Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB
DELCI BAZZANELLA NATH / MDB
DIEGO TRINDADE / PSD
DIVONEI PANIZZON / PP
EDELVAN LAZARE / PV
EMERSON MARTIGNAGO / PSB
JOÃO PEDRO HARTMANN / PT
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis urbanos, e dá outras providências.


Obs.: Projeto de Lei Complementar aguardando Parecer das Comissões Competentes. 		Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
Extingue e cria Função Gratificada constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.


Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes. 		Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 13 de dezembro de 2017, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões médicos, revoga a Lei Municipal nº 1.215, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.


Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes. 		Matéria não votada
4 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 17 de abril de 2018, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões dos profissionais de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.


Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes. 		Matéria não votada
5 - PARECER nº 37 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Parecer Conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 032/2026.
 Aprovado por Unanimidade de votos
6 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 61
Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026 de um crédito Adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
7 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 59
Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.097.712,44 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos).
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
8 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 58
Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.893.969,40 (seis milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 60
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares, nutrição enteral, oxigênio medicinal, leites especiais e fraldas mediante apresentação de prescrição médica, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
10 - INDICAÇÃO nº 16 de 2026
Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DIVONEI PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à retomada da execução do Programa Pacote Agrícola, instituído pela Lei Municipal nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021, para que volte a ser executado e disponibilizado aos produtores rurais nos mesmos moldes em que era realizado nos anos anteriores.
 Matéria lida

Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno.
11 - INDICAÇÃO nº 17 de 2026
Autor: DIEGO TRINDADE
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e financeiros visando à disponibilização de ônibus equipados com banheiro para o transporte de pacientes do Município que necessitam se deslocar para consultas, exames e tratamentos médicos, especialmente para a cidade de Pato Branco e demais centros de atendimento regional.
 Matéria lida

Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/PR.

2 - EDELVAN LAZARE / PV
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/PR.

3 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/PR.




Considerações Finais

Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de 16ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 15 de junho de 2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.