Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 027/2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 034/2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Piscicultores de Saudade do Iguaçu – APSI e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a realização de melhorias no pátio de acesso e chegada da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Anjo, mediante a colocação de brita ou outro material adequado, visando proporcionar melhores condições de acesso aos alunos, pais, responsáveis e servidores da instituição.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos departamentos competentes a realização de estudos técnicos e financeiros visando à execução de melhorias na cobertura das barracas utilizadas pelos feirantes da Feira do Produtor, localizada na Praça Central, em frente à Prefeitura Municipal, podendo, inclusive, ser avaliada a implantação de uma cobertura permanente e adequada para o espaço.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos departamentos competentes a realização de estudos técnicos, financeiros, orçamentários e patrimoniais visando à aquisição de um terreno no Bairro Martignago, para a futura implantação de um parque infantil e de uma área pública de lazer e convivência destinada aos moradores daquela localidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos departamentos competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à construção, no Município, de um espaço adequado para acolhimento e espera dos pacientes que utilizam o transporte da Secretaria Municipal de Saúde para deslocamentos destinados a consultas, exames, procedimentos e tratamentos em outros municípios, contemplando estrutura coberta, sala de espera, banheiros, assentos, bebedouro e demais instalações necessárias para o conforto e bem-estar dos usuários.

REQUER o encaminhamento das seguintes informações acerca do sistema de câmeras de monitoramento instalado no Município de Saudade do Iguaçu.