Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER nº 14 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER nº 14 de 2023
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 13/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 14 de 2023 | Protocolo de Matéria | 15/05/2023
Observação