Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER nº 15 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PARECER nº 15 de 2023

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2023.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PARECER nº 15 de 2023 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 22/05/2023

Observação