Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2023.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando alterações do Plano Diretor do Município buscando assim reduzir a faixa de domínio público da rodovia PR-158 no tocante ao Perímetro Urbano do Município.

Indica a ampliação no fornecimento de atendimento odontológico para o período da tarde.

Requer a tomada de providências em benefício do Bairro Colina.