Ordem do Dia/Expediente: 8 - PARECER nº 16 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PARECER nº 16 de 2023

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PARECER nº 16 de 2023 | Protocolo de Matéria | 12/06/2023

Observação