Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2024 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2024
Regulamenta a Cessão Funcional e Permuta de servidores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de órgãos componentes dos três poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário pertencente a União, Estados, Municípios e, estabelece outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2024 | Protocolo de Matéria | 25/10/2024
Observação