Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER nº 17 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER nº 17 de 2025
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 012/2025, na forma do Substitutivo Nº 01/2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PARECER nº 17 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 12/05/2025
Observação