Ordem do Dia/Expediente: 9 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a retomada e efetiva execução do programa instituído pela Lei Municipal nº 1.443/2021, de 21 de outubro de 2021, visando à concessão de equipamentos, na forma de incentivo econômico, aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com atenção especial aos profissionais da construção civil, em especial aos pedreiros do Município.
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Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 1 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 20/02/2026
Observação