Ordem do Dia/Expediente: 8 - PARECER nº 7 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 7 de 2026
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 7 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 02/03/2026
Observação