Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 13/04/2026
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