Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER nº 29 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 29 de 2026
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à aprovação do Projeto de Resolução Nº 02/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 29 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 29/04/2026
Observação