Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, institui a Política de Governança Digital e o Programa de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 29/04/2026
Observação