Ordem do Dia/Expediente: 10 - PARECER nº 36 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 36 de 2026
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 36 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2026
Observação