Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares, nutrição enteral, oxigênio medicinal, leites especiais e fraldas mediante apresentação de prescrição médica, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2026
Observação