Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 27 de 2026
Extingue e cria Função Gratificada constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 27 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 11/05/2026
Observação
Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes.