Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 28 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 13 de dezembro de 2017, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões médicos, revoga a Lei Municipal nº 1.215, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 28 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 11/05/2026
Observação
Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes.