Ordem do Dia/Expediente: 10 - INDICAÇÃO nº 16 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 16 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à retomada da execução do Programa Pacote Agrícola, instituído pela Lei Municipal nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021, para que volte a ser executado e disponibilizado aos produtores rurais nos mesmos moldes em que era realizado nos anos anteriores.
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Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 16 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2026
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