Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 33 de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do cargo de Assistente de Professor de Educação Infantil como integrante do plano de carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/26, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 33 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 08/06/2026
Observação