Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2022 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 51 de 2022
Projeto de Lei Nº 051/2022 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB na forma da Lei Federal 13.465/2017 no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 51 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 28/11/2022
Observação