Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Cria os componentes do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação