Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER nº 16 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 16 de 2024
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 16 de 2024 | Protocolo de Matéria | 08/04/2024
Observação