Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2024 em 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2024

Regulamenta a Cessão Funcional e Permuta de servidores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de órgãos componentes dos três poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário pertencente a União, Estados, Municípios e, estabelece outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2024 | Protocolo de Matéria | 25/10/2024

Observação