Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as Leis 504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 12/05/2025
Observação