| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Turno:
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Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivos da Lei nº 1.213/2018, a fim de restabelecer e consolidar, com clareza normativa, as regras relativas à jornada ampliada e à opção remuneratória dos profissionais do magistério no exercício das funções de Direção e Coordenação, assegurando uniformidade de procedimentos, transparência e segurança jurídica.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
PARECER nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Turno:
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2026.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
5 -
PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.989.454,75 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), no Orçamento Anual de 2026.
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Proposição distribuída às comissões |
6 -
PARECER nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Turno:
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2026.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
7 -
PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 585.322,94 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
8 -
PARECER nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno:
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2026.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
9 -
PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Institui o Programa Permanente de Incentivo à Pesca Esportiva no Município, autorizando a celebração de parcerias para realização de eventos, com foco no fortalecimento do turismo e da economia local, observadas as normas de transparência, sustentabilidade e disponibilidade orçamentária.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
10 -
PARECER nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Turno:
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 10/2026.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
11 -
PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.283,96 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Anual para 2026.
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Proposição distribuída às comissões |
12 -
PARECER nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno:
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2026.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
13 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Turno:
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Institui a Política Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
14 -
INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Turno:
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a retomada e efetiva execução do programa instituído pela Lei Municipal nº 1.443/2021, de 21 de outubro de 2021, visando à concessão de equipamentos, na forma de incentivo econômico, aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com atenção especial aos profissionais da construção civil, em especial aos pedreiros do Município.
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Proposição apresentada em Plenário |
15 -
INDICAÇÃO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Turno:
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e operacionais visando à instalação de mantas de revestimento interno nas caçambas dos caminhões basculantes pertencentes à frota municipal, especialmente aqueles utilizados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e demais setores que realizam transporte de materiais.
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Proposição apresentada em Plenário |
